Recipac
Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Papel e Cartão

Revisão da política de resíduos e legislação

Inserido no quadro estratégico para a promoção da economia circular, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa de revisão das seguintes Diretivas:

  • Diretiva 2008/98/EC de resíduos;
  • Diretiva 1999/31/EC de aterros;
  • Diretiva 94/62/EC de embalagens e resíduos de embalagens.

A proposta de Diretiva encontra-se disponível para consulta através dos links seguintes:

Documento 1

Documento 2

Entre outras novidades, esta proposta de Diretiva estabelece a meta de 70% para a reciclagem e preparação para reutilização dos resíduos urbanos e 80% dos resíduos de embalagem até 2030, bem como a proibição da deposição de resíduos recicláveis em aterros a partir de 2025.

No que respeita aos resíduos de embalagem, a proposta de novas metas para a reciclagem e preparação para reutilização avaliam-se em três fases:

Materiais de embalagem

Meta proposta para 2020

Meta proposta para 2025

Meta proposta para 2030

Vidro

70%

80%

90%

Plástico

45%

60%

-

Papel/Cartão

85%

90%

-

Metais ferrosos

70%

80%

90%

Alumínio

70%

80%

90%

Madeira

50%

65%

80%

Global

60%

70%

80%

Informação mais detalhada encontra-se disponível no site da Comissão Europeia.

Estão disponíveis também para consulta duas posições das associações europeias sobre a proposta de diretiva:

2014.09.18