Recipac
Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Papel e Cartão

Espanha promove a reciclagem na União Europeia – Made in Europe

A possibilidade de definir a prioridade da reciclagem ser feita dentro da União Europeia, reflectiu-se pela primeira vez na legislação espanhola com a Lei de Resíduos de 2011, e após a recente modificação de Novembro de 2012, que estende a todos os produtores, ou detentores iniciais de resíduos recicláveis a hipótese de apostar na reciclagem made in Europe.

Com este novo enquadramento (Lei 11/2012 de 19 de Dezembro), uma grande superfície de distribuição, um banco, uma cadeia hoteleira, uma empresa de serviços, ou um município Espanhol, pode exigir legalmente que a reciclagem final dos seus resíduos se realize em fábricas papeleiras europeias. Esta novidade legislativa defende a reciclagem made in Europe e dá aos produtores de resíduos espanhóis a capacidade de decidir sobre o destino final dos seus resíduos.

Com o desenvolvimento da sociedade da reciclagem, através de iniciativas semelhantes, a UE estima que se criariam na Europa mais de 400.000 postos de trabalho até 2020.

Seis boas razões para dar prioridade à reciclagem final de resíduos dentro da União Europeia:

  1. Potenciar a indústria recicladora europeia.
  2. Criação de emprego verde na Europa.
  3. Redução das emissões associadas ao transporte de resíduos.
  4. Garantia de que a reciclagem cumpre as exigências ambientais europeias.
  5. Criação de riqueza onde se fez o esforço e investimento para recuperar os resíduos.
  6. Maior transparência e controlo no processo de reciclagem, que se traduz numa maior confiança do consumidor.

O que diz a Lei de Resíduos em Espanha:

"Artículo 16.3: Respecto a los residuos susceptibles de ser reciclados, las administraciones públicas podrán articular con carácter temporal, mecanismos que prioricen su reciclado dentro de la Unión Europea, cuando esté justificado por razones medioambientales."

"Nueva disposición adicional 16ª: Los productores u otros poseedores iniciales de residuos reciclables podrán priorizar que su tratamiento completo se realice dentro de la Unión Europea con el fin de evitar el impacto ambiental de su transporte fuera de ella, de conformidad con la normativa aplicable."

Mais um passo no sentido da reciclagem dentro da União Europeia!

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2013.06.20