Recipac
Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Papel e Cartão

Desmaterialização do Modelo 1918 – MTR Lista Verde

APA.jpgNa sequência da publicaçãodo Decreto-Lei n.º 23/2013, que altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11 de Março, relativo ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos, e da publicação da Deliberação n.º 12/CD/2013 da APA no passado dia 27 de Fevereiro.

Os processos de informação de movimentos transfronteiriços de resíduos da lista verde devem ser submetidos eletronicamente através da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente.

Para mais informações consulte o Manual de Procedimentos MTR/SILIAMB.

2013.04.19