Recipac
Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Papel e Cartão

Alteração à directiva embalagens e resíduos de embalagens


Foi publicada no passado dia 7 de Fevereiro a Directiva 2013/2/CE, que altera o Anexo I da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:037:0010:0012:PT:PDF

As alterações efectuadas visam harmonizar a forma como é interpretada a definição de embalagem e clarifica alguns casos em que persistiam ambiguidades sobre o que deve, ou não, ser considerado embalagem.

Destacamos os seguintes exemplos relativos ao material papel/cartão:

Consideram-se Embalagens Primárias:

“Bolsas para o envio de catálogos e revistas por correio (contendo uma revista)”

 “Naperões para bolos, vendidos com os bolos”

 “Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis (p. ex., película de plástico, alumínio, papel), com exclusão dos rolos, tubos e cilindros destinados a fazer parte de máquinas de produção e que não sejam utilizados para apresentar um produto como unidade de venda”

 “Caixas de fósforos”

Não se consideram Embalagens Secundárias:

“Papel de embalagem (vendido separadamente) ”

“Formas de papel para pastelaria (vendidas vazias) ”

“Naperões para bolos, vendidos sem os bolos”

Não se consideram Embalagens Terciárias:

“Etiquetas de identificação por radiofrequências (RFID)”

Esta Directiva deverá ser transposta para o direito nacional até ao dia 30 de Setembro de 2013.

2013.02.08